Poder Judiciário convoca para o XIX Concurso de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judicial  

Sob o tema “A objeção de consciência e a ética judicial”, o Poder Judiciário abriu a convocatória nacional para o XIX Concurso de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judicial, um evento anual que busca fomentar a ética nos espaços judiciais, contribuir para a excelência e fortalecer a confiança cidadã no trabalho dos juízes e juízas. 

Os trabalhos jurídicos deverão estar diretamente vinculados à dimensão resultante do Código Ibero-americano de Ética Judicial e ao seu tratamento nos pareceres da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial. 

O registro de trabalhos ficará aberto a partir da emissão desta convocatória e se encerra em 1º de maio de 2025. Na fase Nacional, o júri qualificador poderá ser integrado por juízes e/ou servidores do Poder Judicial, ativos ou aposentados, que determinarão os concorrentes vencedores por maioria de votos, enquanto em caso de empate, o Comitê avaliador disporá das alternativas de determinação de vencedores. 

Para a avaliação serão levados em conta a originalidade do trabalho, a sua aderência ao tema e a sua contribuição, a sua análise e os seus raciocínios, a expressão escrita, a sua estrutura e bibliografia, sob a perspectiva da ética judicial. 

O Poder Judiciário concederá a oportunidade de publicar os ensaios vencedores na Revista Saber y Justicia da Escola Nacional da Magistratura, e a cada vencedor será entregue um pergaminho de reconhecimento e um prêmio em dinheiro.  

Uma vez esgotada a fase nacional, os ensaios jurídicos vencedores serão enviados à Secretaria Executiva da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, a partir desse momento abre-se a fase internacional, na qual os ensaios selecionados concorrerão junto aos que resultarem vencedores nos demais países que pertencem à Cúpula Judicial Ibero-Americana.  

Nessa etapa, o júri avaliador determinará os vencedores por maioria de votos. Em caso de empate, a Secretaria Executiva da CIEJ proporá as alternativas para determinar os vencedores.  

 Participantes: 

De acordo com as bases do concurso aprovadas pela CIEJ, poderá participar qualquer interessado, cidadão dos países membros de pleno direito perante a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI). Não poderão participar os membros da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial nem seus delegados nacionais enquanto se encontrarem no exercício de seus cargos. Nesse sentido, pode participar deste processo qualquer juiz/juíza, servidor/servidora judicial, advogado/advogada ou acadêmico, cidadão/cidadã dominicano/dominicana que se interesse pelo tema proposto. 

Informação: 

Para maiores informações sobre as bases do concurso, você pode consultar os contatos da Direção Técnica que coordena a atividade: [email protected]/ 

 Telefone: 809-533-3191, ramais 2128 e 2422. 

Conheça as regras do concurso aqui.

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