CIDADE DE DAVID, Panamá. O juiz-presidente da Suprema Corte de Justiça (SCJ), Henry Molina, afirmou que os avanços concretos exibidos pelo país durante a presidência pro tempore do Conselho Judicial Centro-Americano e do Caribe (CJCC) demonstram o compromisso do Poder Judiciário dominicano com a melhoria da cooperação judicial e a qualidade da justiça na região.
Molina fez a afirmação durante a reunião ordinária do CJCC realizada no Panamá de 20 a 21 de junho, espaço onde realizou a transferência da presidência pró-tempore do CJCC, exercida pela República Dominicana durante o período 2023-2024, para a presidente do Órgão Judicial do Panamá, María Eugenia López.
“Foram doze meses de trabalho para fortalecer nossa agenda comum, potencializar a segurança jurídica, o Estado de Direito e a colaboração entre os Poderes Judiciários de nossas nações”, manifestou.
Ao apresentar os relatórios de gestão, Molina apontou como principais realizações a proclamação para a eliminação da mora processual nos países da América Central e do Caribe; a elaboração do Plano Estratégico do CJCC, com o qual se traça uma rota para a continuidade e a sustentabilidade dos planos de trabalho; e a criação da Rede de Comunicadores daquele órgão regional, para fortalecer a transparência e a imagem institucional.
Igualmente, trabalhou-se na elaboração de diagnósticos sobre as causas da morosidade judicial; dos guias de boas práticas de transformação digital e de aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Outras realizações relevantes foram a adesão do CJCC à Rede Pan-hispânica de Linguagem Clara e a formalização do Convênio de Cooperação Interinstitucional com a Real Academia Espanhola.
“Este esforço tem sido uma contribuição para estender regionalmente a nossa maior meta: alcançar uma justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas. Trabalharemos para avançar no caminho rumo a uma justiça mais eficiente, acessível e confiável, que coloca as pessoas no centro de sua atuação. A justiça do futuro”, enfatizou Henry Molina
Por sua vez, a presidente do Órgão Judicial do Panamá agradeceu a presença do Poder Judicial da República Dominicana e felicitou o magistrado Henry Molina pela forma exemplar com que dirigiu esse órgão, de maneira coordenada, aberta, impecável e, sobretudo, acessível junto aos integrantes e membros observadores.
“Me sinto agradecida pela deferência e honra conferidas ao Órgão Judicial do Panamá para presidir tão digno e distinguido cargo, como o é a presidência pro tempore do CJCC para o período 2024-2025, o qual assumimos com responsabilidade, dignidade, entusiasmo e o compromisso que demanda este organismo integrador das máximas autoridades judiciais da América Central e do Caribe”, sustentou a magistrada López.
Durante o ato participaram ainda Rebeca Lizette Ráquel Obando, presidenta da Suprema Corte de Justiça de Honduras e Secretária Permanente do CJCC; Maite Oronoz Rodríguez, presidenta do Tribunal Supremo de Porto Rico; Orlando Aguirre, presidente do Tribunal Supremo da Costa Rica; Rubén Remigio Ferro, presidente do Tribunal Supremo Popular de Cuba, bem como magistrados representantes dos juízes presidentes das Cortes Supremas de Guatemala, Nicarágua e El Salvador, entre outros convidados especiais.
Por parte do Poder Judiciário da República Dominicana estiveram presentes o magistrado Francisco Antonio Jerez, presidente da Segunda Câmara da Suprema Corte de Justiça; a conselheira Octavia Fernández e a doutora Gervasia Valenzuela, diretora Geral Técnica da instituição.
CJCC
O Conselho Judicial Centro-Americano e do Caribe (CJCC) é o órgão encarregado de integrar políticas judiciais e de segurança jurídica entre os Poderes Judiciários que o integram, mediante o estabelecimento de canais permanentes de coordenação e a adoção de compromissos institucionais que permitam desenvolver os processos adequados para potenciar a institucionalidade e fomentar a cooperação.
Para acessar os relatórios de gestão, acesse o seguinte link: https://consejojudicialcc.org/resultados/
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