A Câmara Criminal da Suprema Corte de Justiça estabelece que a avaliação das provas é de competência dos juízes na fase do julgamento
A Câmara Criminal da Suprema Corte de Justiça (SCJ) reafirmou o princípio de que não é da competência do tribunal de apelação nem do tribunal de cassação realizar a avaliação probatória, competência que cabe aos juízes na fase de…
